O único dever do estado

Em sua Ética a Nicômaco, Aristóteles definiu o termo política a partir do significado da palavra grega eudemonia, que seria simplesmente a felicidade, princípio básico de toda a vida moral. A política seria, assim, a arte da felicidade geral. Esse seria o fundamento da existência de qualquer Estado, a unidade política por excelência. Assim, se não for em nome da busca da felicidade de todos, o Estado não faz nenhum sentido.

Muitos dizem que a felicidade é apenas uma questão interior. Isso é falso. Ela deve ser definida como uma condição subjetiva que precisa de um mínimo de condições objetivas para se concretizar. Como muitos já possuem muitas dessas condições objetivas realizadas, cabe, pois, ao Estado estender tais condições àqueles que não as têm. Definido assim, podemos dizer que o único dever ético do estado se encontra na preservação da vida de todos. O Estado não deve se isentar em garantir a existência de ninguém. Esse deveria ser seu único dever.

Podemos desmembrar esse dever único em cinco deveres básicos, quais sejam:

1 - Segurança e justiça

2 - Saúde, para quem não pode pagar

3 - Atendimento das necessidades básicas (alimentação e moradia) dos miseráveis

4 - Preservação ambiental, uma vez que, sem isso, as gerações futuras e todos nós corremos risco de vida

5 - Educação, para quem não pode pagar (esse dever não tem diretamente a ver com as necessidades básicas de vida, mas a médio prazo vai permitir que o estado se desobrigue de garantir a saúde e o atendimento das necessidades básicas dos mais pobres, pois, educados, estes terão capacidade de se manter sozinhos).

Qualque dever a mais que o estado assuma é excentricidade e superficialidade. Rodovias, aeroportos, monumentos históricos, ciência e tecnologia, cultura, esporte, turismo. Tudo isto pode, com grande ganho, ser deixado a cargo dos agentes privados, com arbitramento e regulação do governo, claro. Aqueles bens que pertencem ao governo deveriam, em nome da ética, ser privatizados e capitalizados para atender o DEVER DE PRESERVAÇÃO DA VIDA.

Não que não seja importante investir recursos em cultura, esporte, ciência. Mas isso tudo se torna anti-ético em qualquer país que tenha um único indivíduo passando fome, morrendo nas filas dos hospitais ou passando necessidades básicas. No caso do Brasil, nem se fala. Fortunas investidas em filmes, em cultura, em estradas, em monumentos históricos, enquanto milhões de indivíduos estão precisando de um único real para comer ou para comprar um remédio do qual dependem. Portanto, a privatização da maior parte do estado seria uma ótima solução para que o dinheiro pudesse ser revertido para o DEVER MÁXIMO DE PRESERVAÇÃO DA VIDA, que implica os cinco deveres fundamentais acima mencionados. Só assim, um Estado pode, de fato, estar realizando política, no sentido extremamente justo e ético que Aristóteles atribuía ao termo.